INSS modifica procedimento para concessão de aposentadoria especial

Segurança no Trabalho

Está dispensada pelo INSS a análise documental da perícia médica no que se refere à concessão da aposentadoria especial, como determina o Ministério da Previdência Social. A partir desse momento, são os servidores administrativos e não mais os médicos peritos, os responsáveis por analisar o tempo especial para que seja concedido este tipo de benefício. Entretanto, nesta primeira fase, a regra está limitada ao agente prejudicial à saúde “ruído”. Os outros casos seguem como até agora, encaminhados a perícia médica.

MPT processa União para cobrar o cancelamento do registro de agrotóxicos com alto risco de contaminação

Segurança no Trabalho

O Ministério Público do Trabalho (MPT) foi à Justiça para cobrar que a Anvisa cancele o registro da atrazina, ingrediente ativo presente em 5% dos agrotóxicos comercializados no país. A atrazina é um dos herbicidas utilizados para matar plantas indesejáveis para a agricultura. O uso também está autorizado na capina química em estradas e sob redes de alta tensão, expondo ao risco de contaminação trabalhadores, comunidades e o meio ambiente, inclusive mananciais que fornecem água para a população.

Publicada portaria que inclui novos indicadores para elaboração e revisão de normas regulamentadoras

Segurança no Trabalho

O MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) publicou nesta terça-feira, 3, a Portaria MTE Nº 3462, que altera a Portaria MTP Nº 672/2021. O documento disciplina os procedimentos, programas e condições de segurança e saúde no trabalho para incluir novos indicadores de AIR (Análise de Impacto Regulatório) para elaboração e revisão de Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde no Trabalho. 

Seminário reflete sobre saúde e trabalho dos professores

Segurança no Trabalho

O Dia Nacional da Segurança e Saúde nas Escolas, 10 de outubro, foi a data escolhida para a realização do IV Seminário: Trabalho e Saúde dos Professores – Precarização, adoecimento e caminhos para a mudança. O evento será realizado gratuitamente na Fundacentro, em São Paulo, das 14h às 17h30, com transmissão pelo canal da instituição no YouTube. Para participar presencialmente, inscreva-se pelo link e chegue para o cadastramento às 13h30.

Reunião da CTPP encerra com deliberações que impactam NRs 20 e 37

Segurança no Trabalho

Os dois dias de discussões da CTPP (Comissão Tripartite Paritária Permanente) sobre ajustes e atualizações de Normas Regulamentadoras e portarias, foram considerados produtivos. O grupo se reuniu nos últimos dias 27 e 28 de setembro, no MTE (Ministério do Trabalho e Emprego), em Brasília/DF, na 18ª Reunião Ordinária da Comissão. Entre os pontos da pauta estavam previstos ajustes que impactam as NR 20 (Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis), 35 (Trabalho em Altura), 36 (Segurança e Saúde no Trabalho em Empresas de Abate e Processamento de Carnes e Derivados) e 37 (Segurança e Saúde em Plataformas de Petróleo).  

Publicada portaria que aprova a nova redação da NR 37

Segurança no Trabalho

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou no Diário Oficial da União desta terça-feira, 12 de setembro, a Portaria MTE Nº 3.369, que aprovou a nova redação da Norma Regulamentadora nº 37 – Segurança e Saúde em Plataformas de Petróleo. O documento oficial traz uma emenda à Portaria MTP nº 90, de 18 de janeiro de 2022, que havia aprovado a nova redação da norma. Com a atualização, representada pelo novo Artigo 3º-A, o objetivo é melhorar ainda mais as medidas de segurança nas plataformas de petróleo em operação desde 1º de fevereiro de 2022.

Anexo de Escadas da NR 35 que dispensa uso de EPIs em trabalhos em altura gera questionamentos

Segurança no Trabalho

O Anexo III (Escadas) da NR 35 (Trabalho em Altura) têm gerado polêmica entre os prevencionistas e especialistas em segurança do trabalho. Isto porque de acordo com o subitem 4.1.3 do anexo, está prevista a dispensa da análise de risco e do sistema de proteção individual contra queda quando da utilização de escada como meio de acesso para alturas de até 5 metros, desde que não sejam identificados riscos adicionais de queda.