NR 35 é aprovada por consenso na última reunião do ano da CTPP

Segurança no Trabalho

O ano de 2022 fechou com importantes definições para a área de Saúde e Segurança do Trabalho. As mudanças foram validadas na última reunião do ano da CTPP (Comissão Tripartite Paritária Permanente), realizada de 21 a 23 de novembro, de forma híbrida, em Brasília. A primeira delas trata da aprovação, por consenso, de todos os itens da NR 35 (Trabalho em Altura), que teve seu texto técnico submetido à consulta pública em abril deste ano e que nomeou o GTT (Grupo de Trabalho Tripartite) para sua revisão em julho.  

Mudança na NR 24 quanto aos alojamentos se aplica às demais normas setoriais

Segurança no Trabalho

A portaria nº 2.772 altera a Norma Regulamentadora nº 24, sobre Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho. Segundo o documento, as camas ou beliches utilizados pelos trabalhadores não podem ter rebarbas, arestas cortantes e nem tubos abertos, devem ter resistência compatível com o uso, dimensões compatíveis com o colchão a ser utilizado e as camas superiores dos beliches devem ter proteção lateral e escadas fixas à estrutura.

Conheça as exigências de segurança para andaimes e plataformas de trabalho

Segurança no Trabalho

As principais mudanças relativas a andaimes e plataformas de trabalho, introduzidas na nova redação da Norma Regulamentadora (NR) 18, foram apresentadas na 6ª Reunião On-Line do Comitê Permanente Regional do Estado de São Paulo (CPR-SP) que trata desta norma, em 13 de setembro. A NR 18 traz as diretrizes de Saúde e Segurança do Trabalho (SST) na indústria da construção.

Prorrogação de prazos da NR 20 não favorece trabalhador, diz especialista

Segurança no Trabalho

Publicada no Diário Oficial da União no início deste mês, a portaria nº 2.776 altera especificamente o artigo 4º da portaria MTP nº 427, de 7 de outubro de 2021, que estabelece o cronograma de implementação do subitem 14.1 do Anexo IV da Norma Regulamentadora nº 20 (Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis). O documento apresenta as datas limite para instalação do sistema de recuperação de vapor, conforme o ano de fabricação das bombas de combustíveis.

NR 38 foi assinada nesta sexta-feira

Segurança no Trabalho

Nesta sexta-feira, 16 de dezembro, foi realizada a assinatura da nova NR 38 sobre Limpeza Urbana. O evento aconteceu em São Paulo e contou com o apoio institucional da Secretaria de Inspeção do Trabalho, da Secretaria de Trabalho, do Ministério do Trabalho e Previdência e da União Geral dos Trabalhadores. A realização foi do Sindicato Nacional das Empresas de Limpeza Urbana e da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Prestação de Serviços de Asseio e Conservação.

Nova NR 4 é publicada e não proíbe a terceirização do SESMT

Segurança no Trabalho

Foi publicada hoje (12 de agosto) no Diário Oficial da União a Portaria MTP Nº 2.318, de 3 de agosto de 2022, que aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº 04 – SESMT (Serviços Especializados em Segurança e Medicina do Trabalho). O novo texto traz importantes modificações em relação à atividade e um ponto polêmico foi definido. A Norma não estabelece nenhuma limitação em relação à obrigatoriedade de que os membros do SESMT sejam funcionários da empresa, como estava mencionado na versão anterior. Com isto abre-se espaço para a terceirização dos profissionais contratados.