Publicados os novos textos das NRs 6, 8 e 14 e prorrogadas as consultas dos Anexos de Químicos das NRs 9 e 15

Segurança no Trabalho

Foram publicadas no Diário Oficial da União, pelo Ministério do trabalho e Previdência, as novas redações das Normas Regulamentadoras nº 6 (Equipamentos de Proteção Individual – EPI), nº 8 (Edificações) e nº 14 (Fornos). A nova NR 6 estabelece os requisitos para aprovação, comercialização, fornecimento e utilização de EPIs, trazendo em seu Anexo I a lista dos equipamentos de proteção à cabeça, olhos e face, ouvidos, respiração, tronco, membros superiores, membros inferiores, corpo inteiro e proteção contra quedas com diferença de nível.

Fabricação e comercialização de máscara do tipo PFF com certificado de conformidade será obrigatória a partir de 2 de novembro

Segurança no Trabalho

Conforme a notícia publicada no site da Animaseg, a partir do dia 2 de novembro, as máscaras do tipo PFF (peça semifacial filtrante) só poderão ser fabricadas e comercializadas com CC (Certificado de Conformidade), fornecido pelo Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia). Essa determinação está prevista na Portaria Inmetro nº 178, de 11 de abril de 2022, que entrou em vigor no dia 2 de maio deste ano, anulando a suspensão do CC que foi definida pela Portaria Inmetro nº 142, de 22 de março de 2021.

Publicadas portarias que instituem os GTTs das NRs Gerais, da NR-18 e da futura NR sobre Limpeza Urbana

Segurança no Trabalho

Foram publicadas hoje, dia 27 de julho, no Diário Oficial da União, pelo Ministério do Trabalho e Previdência e a Secretaria de Trabalho, as Portarias STRAB/MTP Nº 2.094 e STRAB/MTP Nº 2.095 que instituem no âmbito da CTPP (Comissão Tripartite Paritária Permanente), os GTTs (Grupos de Trabalhos Tripartites) que irão acompanhar a implantação nas empresas de algumas NRs (Normas Regulamentadoras).