O presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto de lei que define que as empresas devem manter suas colaboradoras grávidas afastadas, cumprindo suas funções à distância, em trabalho remoto, sem prejuízo financeiro, em função da pandemia da COVID-19.
O Portal do eSocial divulgou nesta segunda-feira (10) três notas orientativas relativas às mudanças do eSocial simplificado.
Alguns trabalhadores, que agem de má-fé com a empresa, buscam atendimento médico fingindo estar doente para conseguir um atestado para afastamento do trabalho. Mas você sabia que existe um CID no qual o médico pode apontar para a empresa no atestado que, de forma consciente, o paciente está simulando sintomas?
A sua empresa pode ser micro, pequena, média ou grande — não importa o tamanho: a Saúde Ocupacional é obrigatória e fundamental. Essa área, que visa a prevenção de problemas relacionados ao trabalho, é de suma importância para evitar possíveis doenças físicas ou mentais causadas, muitas vezes, pela rotina e/ou ambiente de trabalho.
O Portal do Cliente Support Segma é completo e dá acesso rápido a documentos e solicitações da sua Empresa,
Iniciar um novo emprego é algo que muita gente sonha no Brasil – dados oficias também do IBGE demonstram que o número de desempregados no 1° trimestre de 2021 é de 14,3 milhões e representa uma Taxa de Desemprego de 14,2%, e no meio de todo o processo burocrático que envolve a contratação de um…
Foi publicada a Instrução Normativa DNIT nº 11, de 09-04-2021, que estabelece aos expedidores os procedimentos e as orientações para o cadastro de informações de rotas dos fluxos de transporte de produtos perigosos ao DNIT.
Para entender melhor o que é CIPA, é importante conhecer suas principais atribuições. A comissão atua junto aos colaboradores, visando garantir um ambiente propício e saudável para desempenhar suas funções – o que igualmente é benéfico para as empresas.
Entra em vigor no dia 02/08/2021 a obrigação quanto a emissão de certificado imposta pela norma regulamentadora NR 01 que traz em seu contexto as diretrizes para aplicação das outras normas regulamentadoras.
Todas estas exigências estão no Anexo I da NR-06. Entretanto, a NR-10 (Segurança em instalações e serviços em eletricidade) também exige o uso de EPIs, especialmente as vestimentas de proteção contra o chamado arco elétrico, que provoca queimaduras nos acidentes, e testes nos mesmos para verificação se estão em boas condições de uso. Mas, como cuidar desses equipamentos?
Foi publicado no Diário Oficial do estado de São Paulo a Resolução SIMA nº 27, de 22-03-2021, que institui o Manifesto de Transporte de Resíduos – MTR do Sistema Estadual de Gerenciamento Online de Resíduos Sólidos – SIGOR e estabelece diretrizes para sua implementação.
O objetivo principal da CIPA é a prevenção de acidentes e doenças decorrentes da vida e a promoção da saúde do trabalhador, observando de forma contínua as condições de trabalho em todos os ambientes de uma empresa.
A Fundacentro, preocupada com a saúde e segurança dos trabalhadores (as) e da população em geral, publicou vídeos informativos sobre a utilização correta de máscaras.
Para especialistas que participaram de webinar da Fecomercio SP cumprir orientações e normas de combate à Covid-19 não é suficiente
Conforme já noticiado na sexta-feira, dia 6 de novembro, a CTPP (Comissão Tripartite Paritária Permanente) decidiu em reunião realizada nos dias 5 e 6 de novembro, um novo prazo para entrada em vigor dos textos normativos da NR 1 (Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais), NR 7 (PCMSO), NR 9 (Avaliação e Controle das…
A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia publicou no Diário Oficial da União do dia 12 de março de 2020, a PORTARIA ME Nº 6.735, DE 10-03-2020, que trouxe uma nova versão para a Norma Regulamentadora nº 09, a qual entrará em vigor 1 (um) ano após a data de sua…
Foi publicada no Diário Oficial da União, a Portaria ME Nº 6.730, de 09-03-2020 que aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº 01 – Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais. O novo texto estabelece um Programa de Gerenciamento de Riscos – PGR, devendo este ser implementado por estabelecimento da empresa, baseando-se nos riscos…
Foi publicada no Diário Oficial da União do dia 13-03-2020, seção I, página 15, a Portaria ME Nº 6.734, de 09-03-2020, no qual aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº 07 – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO. Conforme a tipificação estabelecida na tabela da Portaria, a NR 07 é classificada…
Confirmando o posicionamento do Governo em apresentar um novo eSocial, mais simples, foi publicada a versão Beta do leiaute, em 13 de fevereiro de 2020. Recentemente tivemos alteração no Cronograma do eSocial, com mudança nos prazos de envio dos Eventos (dezembro de 2020) e, agora, temos a prévia do que mudou, de fato, nos Eventos…
Foi publicado no Diário Oficial da União do dia 11 de fevereiro de 2020, a Portaria SEPRT nº 3.733, de 10-02-2020 que aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº 18 – Segurança e Saúde no Trabalho na Indústria da Construção. A NR-18 e seus anexos são interpretados como normas setoriais. Consideram-se setoriais as normas…
A Portaria nº 211, de 11-04-2019 dispõe sobre a assinatura e a guarda eletrônicas dos documentos relacionados à segurança e saúde no trabalho. De acordo com a presente Portaria os seguintes documentos assinados eletronicamente são considerados válidos: Programa de Controle de Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO; Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA;…
O Secretário Especial de Previdência e Trabalho publicou nesta terça-feira, dia 24/12, a Portaria nº 1.419, que traz o novo calendário de obrigatoriedade do eSocial, conforme já divulgado anteriormente. Os eventos periódicos previstos para o próximo mês de janeiro foram prorrogados. Foram criados os grupos 5 e 6, por desmembramento do grupo 4. Agora, o Grupo 4…
O presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA aprovou a Instrução Normativa IBAMA nº 24, de 21-11-2019, que especifica as hipóteses de obrigatoriedade de emissão da Autorização Ambiental para transporte interestadual de rejeitos eletroeletrônicos em complemento à autorização estabelecida na Instrução Normativa do Ibama nº 05, de 09-05-2012.…
Foi publicado no Diário oficial da União a Portaria ME nº 1.359, de 09-12-2019, que aprova o Anexo 3 – Calor – da Norma Regulamentadora nº 9 – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, altera o Anexo 3 – Limites de Tolerância para Exposição ao Calor – da Norma Regulamentadora nº 15 – Atividades e…
Foi publicado no Diário Oficial da União do dia 10/12/2019 a Portaria ME nº 1.360, de 09-12-2019, que aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº 20 – Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis, bem como altera o Anexo II da Norma Regulamentadora nº 28 – Fiscalização e Penalidades e dá outras…
A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho publicou a Portaria ME Nº 1.358, de 09-12-2019 e a Portaria ME Nº 1.357, de 09-12-2019, as quais trouxeram alterações nos textos da NR 09 – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, NR 28 – Fiscalização e Penalidades e NR 16 – Atividades e Operações Perigosas, respectivamente. Na…
Publicado no Diário Oficial da União a Portaria ME nº 1.343, de 02-12-2019 que estabelece as condições mínimas de segurança, sanitárias e de conforto nos locais de espera, de repouso e de descanso dos motoristas profissionais de transporte rodoviário de passageiros e de cargas. Para cumprimento do disposto nesta Portaria, não é permitida a utilização…
Foi emitida dia 12 de Novembro, a Medida Provisória No. 905 que institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. Especificamente no Art. 28 são tratadas as “Alterações na Consolidação das Leis do Trabalho”, onde é feita uma alteração no Art. 167 que passou: De: “O equipamento…
Servente de obras que tinha contato com argamassa sem usar EPIs adequados ganha adicional de insalubridade. A Justiça do Trabalho gaúcha deferiu adicional de insalubridade em grau médio a um servente de obras que mantinha contato diário com argamassa, sem o uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) adequados. A decisão foi do juiz Almiro…
Foi publicada no Diário Oficial da União, no dia 22/10/2019 a Resolução CFFA Nº 553, de 02-10-2019, que dispõe sobre a calibração e ajuste de equipamentos de avaliação audiológica. Fica revogada a partir desta data, a Resolução CFFA nº 365, de 30 de março de 2009 e outros dispositivos em contrário. De acordo com as…
PUBLICADAS PORTARIAS QUE APROVAM E REGULAMENTAM NOVO TEXTO DA NORMA REGULAMENTADORA 03 – EMBARGO E INTERDIÇÃO Foram publicadas no Diário oficial da União, no dia 24/09/2019, as Portaria ME Nº 1.069, de 23-09-2019 e Portaria ME Nº 1.068, de 23-09-2019 que dispõem sobre procedimentos relativos aos embargos e interdições, aprovando e regulamentando a Norma Regulamentadora…
PUBLICADA PORTARIA QUE ALTERA A NORMA REGULAMENTADORA 28 Foi publicada no Diário Oficial da União, no dia 24/09/2019 a Portaria ME nº 1.067, de 23/09/2019 que dispõe sobre alterações na redação da Norma Regulamentadora nº 28 – Fiscalização e Penalidades. De acordo com as disposições desta norma, fica alterado o Anexo II da Norma Regulamentadora…
Portaria ME nº 1.066, de 23/09/2019 Entrou em vigor no dia 24 de setembro de 2019, através do Diário Oficial da União, a Portaria ME nº 1.066, de 23/09/2019 que aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº 24 – Condições de Higiene e Conforto nos Locais de Trabalho. Dentre as alterações trazidas pela norma,…
A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia publicou no Diário Oficial da União do dia 31/07/2019 a PORTARIA ME Nº 916, DE 30-07-2019, que trouxe uma nova versão para a Norma Regulamentadora nº 12 (NR-12) – Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos. Nas alterações trazidas pela portaria, os itens 2.6,…
Foi publicada no Diário Oficial da União, no dia 31-07-2019, seção 1, página 14, a Portaria ME Nº 915, de 30-07-2019, que aprovou a nova redação da Norma Regulamentadora nº 01 (NR 01) – Disposições Gerais. Além das alterações trazidas, ficaram revogadas as seguintes Portarias SSMT: nº 06 de 09-03-1983; nº 35 de 25-12-1983 que…
É muito comum após a chegada do eSocial nos últimos anos, que os profissionais ainda tenham muitas dúvidas sobre SST, principalmente quando se trata do envio dos dados ao governo. Pensando nisso, elaboramos este conteúdo pensando em propiciar a você um conhecimento mais aprofundado nas exigências do eSocial em relação a Saúde e Segurança do Trabalho.…
As mudanças no cronograma eSocial vem causando uma série de dúvidas em muita gente, em especial aos empresários, gestores de RH e departamento pessoal. Porém, é importante perceber que as diversas mudanças vêm com o intuito de amenizar os possíveis impactos negativos do projeto como por exemplo, a instabilidade no envio das informações à plataforma.…
Novo comitê gestor do eSocial define cronograma de prorrogação para fase 3 do grupo 3 e SST do grupo 1 Aconteceu em Brasília de 16 a 19 de junho, na ENAP – Escola Nacional de Administração Pública, um encontro entre representantes dos entes envolvidos com o eSocial para que fossem definidas as mudanças previstas para…
O Ministério da Economia/Secretaria Especial de Previdência e Trabalho/Secretaria de Previdência publicou no Diário Oficial da União a Portaria nº 211, de 11-04-2019, que dispõe sobre a assinatura e a guarda eletrônicas dos documentos relacionados à segurança e saúde no trabalho. De acordo com a presente Portaria os seguintes documentos assinados eletronicamente são considerados válidos:…
Nota para Impressa sobre a segunda operação “Edificação Mais Segura” No dia 5 de abril de 2019 o CBPMESP desenvolverá em todo o Estado de São Paulo a segunda operação EDIFICAÇÃO MAIS SEGURA, que tem como objetivo informar a população sobre o novo serviço que será prestado de forma EDUCATIVA E PREVENTIVA e as práticas…
As alterações tratam dos descontos feito pelos empregadores na folha de pagamento dos empregados e a forma em que devem ser feitas.
O ambiente de testes (produção restrita) será aberto para o recebimento de eventos de Segurança e Saúde no Trabalho – SST a partir do dia 18 de março. Compõem os eventos de SST a tabela de ambientes de trabalho, comunicação de acidente de trabalho, monitoramento da saúde do trabalhador, exame toxicológico do motorista profissional, condições ambientais do…
A Instrução Técnica CBMSP Nº 01, de 01-01-2019* estabelece os critérios para apresentação de processo de segurança contra incêndio das edificações e áreas de risco, atendendo ao previsto no Regulamento de Segurança contra Incêndio em edificações e áreas de risco. Esta Instrução Técnica (IT) discursa sobre procedimento de vistorias, formulário para atendimento técnico, solicitação de…
Prazo do Exame Demissional O PCMSO (Programa de Controle Medico de Saúde Ocupacional) é de extrema importância para a preservação da saúde dos trabalhadores uma vez que, tem a finalidade de prevenir, rastrear e diagnosticar doenças sobretudo ocupacionais, antecipado os agravos à saúde dos profissionais, além da constatação da existência de doenças ou danos irreversíveis para com a…
Publicado na terça, 08 de Janeiro de 2019 a Instrução Normativa IBAMA nº 01, de 03-10-2019 que altera a Instrução Normativa IBAMA nº 06, de 24-03-2014, que regulamenta o Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (RAPP) às novas regras de enquadramento no CTF/APP. A atribuição de formulários do RAPP para…
Os meses de janeiro e julho de 2018 foram de extrema importância para as empresas brasileiras e também para os contadores. Nessas datas começaram a vigorar as novas regras do eSocial, que agora é obrigatório. O não cumprimento das normas resulta em multas do eSocial. Assim, empresas menos organizadas correm sérios riscos de sofrerem multas…
Em meio aos desafios do universo trabalhista pós-pandemia, o home office parece consolidado como opção para empregadores e empregados. O fato de o local de trabalho ser o lar do empregado, porém, não desobriga o empregador de zelar pela saúde dos trabalhadores.
A reintegração de um trabalhador acontece quando o mesmo é demitido de forma incorreta e a vaga é devolvida ao funcionário sem nenhum ônus, garantindo todos os direitos trabalhistas previstos antes do rompimento do vínculo empregatício.
O Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros, mais conhecido pela sua sigla AVCB, é um documento emitido pelos bombeiros que visa regularizar qualquer edificação, garantindo a segurança das pessoas e do patrimônio em casos de incêndio.
