Editada no fim de julho, a medida provisória (MP) 1.058 que recriou o Ministério do Trabalho e Previdência recebeu 275 emendas até o último dia 3 de agosto, quando acabou o prazo inicial para apresentação de emendas.
Em sua segunda edição, a Fundacentro disponibiliza a Recomendação Técnica de Procedimentos nº 05 (RTP-05). Neste exemplar, os autores Maurício José Viana e Swylmar dos Santos Ferreira incorporaram as atualizações e inovações que estão na nova redação da Norma Regulamentadora nº 18 – Segurança e Saúde no Trabalho na Indústria da Construção (2020) e na Norma Regulamentadora nº 10 – Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade (2016).
O novo Ministério do Trabalho e Previdência é a 23° pasta vigente e talvez uma das mais poderosas: reunirá o maior orçamento, de R$ 700 bilhões, e permitirá a nomeação de mais de 200 cargos.
Primeiro Risco: O primeiro risco, e vamos elencá-lo em primeiro, pois é o que gera menor impacto, não pelo valor, mas sim pela possibilidade de ocorrer, é fiscalização. A empresa pode ser fiscalizada pelo MTE e caso isso ocorra, além de multas e outras sanções administrativas, a empresa será obrigada a contratar e pagar todos…
O Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-12) decidiu que o descumprimento da quarentena em caso de suspeita de contaminação por Covid-19 pode dar demissão por justa causa. A decisão veio com um julgamento de disputas entre patrões e empregados em Santa Catarina.
Foi publicada no dia 26 de julho, no Diário Oficial da União, a Portaria nº 8.873, de 23 de julho de 2021, que prorroga o prazo de início de vigência das Normas Regulamentadoras nº 1 (Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais), 7 (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO), 9 (Avaliação e Controle das Exposições Ocupacionais a Agentes Físicos, Químicos e Biológicos) e 18 (Condições de Segurança e Saúde no Trabalho na Indústria da Construção), bem como de subitens específicos da NR 37 (Segurança e Saúde em Plataformas de Petróleo). De acordo com o documento, o novo prazo será dia 3 de janeiro de 2022.
Foi publicada hoje, dia 28 de julho, no Diário Oficial da União, a Medida Provisória nº 1.058, de 27 de julho de 2021, que cria o Ministério do Trabalho e Previdência. O documento foi assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Essa criação está sendo feita por meio de alterações na Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, que estabeleceu a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou na quarta-feira, dia 21, que a pasta deve passar por uma “reorganização interna”, que irá envolver a área de “emprego e renda”. Guedes deu a declaração durante uma live com representantes da Receita Federal, pouco depois do presidente Jair Bolsonaro anunciar que uma pequena reforma ministerial será divulgada na próxima segunda-feira, dia 26.
Para quem trabalha com segurança do trabalho ou no departamento de recursos humanos das organizações, conhecer sobre as novidades que envolvem a CAT no eSocial é sempre muito importante. Afinal, é preciso fazer os envios corretos para evitar penalidades.
As reuniões feitas pela CTPP – Comissão Tripartite Paritária Permanente realizadas nos dias 29 e 30 (junho) decidiram importantes revisões na NR-17 (Ergonomia) e sua interação com o PGR – Programa de Gerenciamento de Riscos da nova NR-1. Veja a seguir o que foi revisado e como ficou a nova proposta para Ergonomia no PGR.