Terceirização do SESMT não entrará no novo texto da NR-4

Segurança no Trabalho

A reunião ordinária da CTPP (Comissão Tripartite Paritária Permanente), que nesta semana discutiu durante três dias, em Brasília, a revisão e atualização de Normas Regulamentadoras, fez importantes deliberações para a área de Saúde e Segurança do Trabalho. Uma delas, a mais aguardada, que tratava sobre a possibilidade de terceirização do SESMT (Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho), depois de uma série de discussões, foi retirada do novo texto.

Portaria do Ministério do Trabalho e Previdência e da Receita Federal prorroga eventos de SST do eSocial para o 4º Grupo

eSocial, Segurança no Trabalho

Foi publicada no dia 20 de abril, no Diário Oficial da União, a Portaria Conjunta MTP/RFB/ME Nº 2 que altera a Portaria Conjunta SEPRT/RFB/ME nº 71 e prorroga o cronograma de implantação do Sistema Simplificado de Escrituração Digital das Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais – eSocial para o 4º grupo de obrigados.