PPP ELETRÔNICO A PARTIR DE 2023
Adiamento do PPP eletrônico deve tornar-se realidade nos próximos dias conforme publicação em site oficial do Governo como segue abaixo.
INSS: prova de vida será obrigatória em 2022 e pagamentos podem ser cessados a partir de fevereiro
Beneficiários do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) devem ficar atentos durante este novo ano para a realização da prova de vida, exigência do órgão que solicita ao aposentado e pensionista a confirmação da sua condição para continuar recebendo os pagamentos, que volta a ser válida em 2022.
Portarias trazem novas regras para afastamento do ambiente de trabalho devido à Covid-19
Saiu hoje, dia 25 de janeiro, no Diário Oficial da União, duas novas portarias interministeriais que tratam sobre as medidas para prevenção, controle e mitigação dos riscos de transmissão do coronavírus (covid-19) em ambientes de trabalho.
Estabilidade provisória a trabalhador afastado por acidente ou doença é aprovada por comissão da Câmara
Foi aprovada, na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados, a garantia de manutenção do emprego após o fim do período de benefício por incapacidade temporária a segurados do Regime Geral de Previdência Social.
Aprendizagem: Ministério do Trabalho autoriza home office até fevereiro
O Ministério do Trabalho e Previdência autorizou a continuidade das atividades teóricas ou práticas dos programas de aprendizagem profissional na modalidade à distância, o home office, até 9 de fevereiro de 2022. A previsão está na Portaria nº 1019/2021 publicada no Diário Oficial da União.
Segurança com Equipamentos Elétricos
Quase tudo na empresa, hoje em dia, é movido à eletricidade, que tem o potencial de causar lesões e mortes. Equipamentos elétricos em geral podem representar um risco nada desprezível se usados de forma incorreta ou se estiverem em condições inadequadas para o uso seguro. Seguem algumas dicas para o trabalhador comum não sofrer acidentes elétricos graves.
Para OMS, Síndrome de Burnout passará a ser doença do trabalho em 2022
A Organização Mundial da Saúde (OMS) dará uma nova classificação para a Síndrome de Burnout. A partir do dia 1 de janeiro de 2022, entra em vigor a nova classificação para esse transtorno, a CID 11. Ela passará a ser considerada doença decorrente do trabalho e passa a ser tratada de forma diferente.
Marco regulatório: novas regras trabalhistas entram em vigor
A partir deste sábado (11) começou a valer o decreto nº 10.854/21 que simplifica uma série de regras trabalhistas com o objetivo de facilitar a relação patrão-empregado no país.
Atestado médicos: nova regulamentação entra em vigor em dezembro para ajudar a combater fraudes
Uma nova medida do Conselho Federal de Medicina (CFM) vai ajudar a reduzir fraudes envolvendo atestados médicos em empresas e no INSS. A entidade regulamentou a emissão de documentos médicos eletrônicos.
Contestações do FAP 2021 devem ser realizadas até o dia 30 de novembro
O FAP (Fator Acidentário de Prevenção) 2021, com vigência para o ano de 2022, está disponível para informação das empresas desde o dia 21 de setembro quando foi publicado pela Portaria MTP/ME nº 2 no Diário Oficial da União. A consulta pode ser feita nos sites do Ministério do Trabalho e Previdência, na sessão de Saúde e Segurança do Trabalhador (https://bit.ly/3EeUNMv) – e da Receita Federal do Brasil (gov.br/receitafederal).