TODAS AS NORMAS REGULAMENTADORAS ATUALIZADAS EM 2022
Entre 2020 e 2022, mais de vinte Normas Regulamentadoras foram atualizadas. Ao todo, totalizam-se vinte e seis NRs com novos textos, cujo a maioria já se encontra em período de vigência.
NR 26 manteve avanços quanto à implantação do GHS no país
Publicada há uma semana no Diário Oficial da União, a portaria nº 2.770 aprovou o novo texto da Norma Regulamentadora nº 26 (Sinalização e Identificação de Segurança), a qual possui o objetivo de estabelecer medidas quanto à sinalização e identificação de segurança a serem adotadas nos locais de trabalho.
Publicadas as novas redações das NRs 23 e 26 e alteradas as NRs 20 e 24
Foram publicadas no dia seis de setembro, no Diário Oficial da União, pelo Ministério do Trabalho e Previdência, as portarias nº 2.770, nº 2.769, nº 2.776 e nº 2.772.
Liminar proíbe que caminhoneiros durmam de forma improvisada
O Ministério Público do Trabalho (MPT) obteve uma liminar determinando que uma empresa de transporte de cargas de Presidente Prudente garanta o conforto e a saúde dos seus motoristas contratados em caso de pernoite.
Meu INSS tem novas funcionalidades; saiba o que mudou e como usar
Há novas funcionalidades no site no aplicativo do Meu INSS. Isso porque, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) fez uma reorganização de alguns serviços já oferecidos.
Proposta dá preferência para pessoas com deficiência entrarem em férias
O Projeto de Lei 1242/22, já aprovado pelo Senado, determina que a pessoa com deficiência que exerça atividade remunerada, assim como aquela que exerça atividade remunerada e que tenha cônjuge, companheiro ou dependente com deficiência, tenha direito a preferência na concessão de férias.
Guia do MPT orienta empresas a incluírem PCDs no mercado de trabalho
O Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT), em parceria com o Instituto Amankay, lançaram um guia para orientar a inserção de pessoas com deficiência e/ou reabilitadas pelo INSS no mercado de trabalho.
Resultado do Fator Acidentário de Prevenção em 2022 será divulgado no dia 30 de setembro
Foi publicada, em 15 de agosto, no Diário Oficial da União, pelo Ministério do Trabalho e Previdência e pelo Ministério da Economia, a Portaria Interministerial MTP/ME nº 21, de 3 de agosto de 2022, que informa sobre a disponibilização do resultado do processamento do FAP (Fator Acidentário de Prevenção) em 2022 com vigência para o ano de 2023 até o dia 30 de setembro próximo.
Nova NR 4 é publicada e não proíbe a terceirização do SESMT
Foi publicada hoje (12 de agosto) no Diário Oficial da União a Portaria MTP Nº 2.318, de 3 de agosto de 2022, que aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº 04 – SESMT (Serviços Especializados em Segurança e Medicina do Trabalho). O novo texto traz importantes modificações em relação à atividade e um ponto polêmico foi definido. A Norma não estabelece nenhuma limitação em relação à obrigatoriedade de que os membros do SESMT sejam funcionários da empresa, como estava mencionado na versão anterior. Com isto abre-se espaço para a terceirização dos profissionais contratados.
Medo de demissão faz profissional trabalhar doente, diz pesquisa de saúde mental
Você sabe o que é presenteísmo? É um fenômeno causado por questões como falta de perspectiva na carreira, desvalorização do trabalho e problemas pessoais. Nos últimos anos, a saúde mental debilitada também se destacou como motivo.