IBAMA Ajusta Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras – RAPP
Publicado na terça, 08 de Janeiro de 2019 a Instrução Normativa IBAMA nº 01, de 03-10-2019 que altera a Instrução Normativa IBAMA nº 06, de 24-03-2014, que regulamenta o Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (RAPP) às novas regras de enquadramento no CTF/APP. A atribuição de formulários do RAPP para…