Alteração no cronograma e-SOCIAL: Publicada portaria com novas datas de obrigatoriedade

O Secretário Especial de Previdência e Trabalho publicou nesta terça-feira, dia 24/12, a Portaria nº 1.419, que traz o novo calendário de obrigatoriedade do eSocial, conforme já divulgado anteriormente. Os eventos periódicos previstos para o próximo mês de janeiro foram prorrogados. Foram criados os grupos 5 e 6, por desmembramento do grupo 4. Agora, o Grupo 4…

Transporte interestadual de rejeitos eletroeletrônicos

O presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA aprovou a Instrução Normativa IBAMA nº 24, de 21-11-2019, que especifica as hipóteses de obrigatoriedade de emissão da Autorização Ambiental para transporte interestadual de rejeitos eletroeletrônicos em complemento à autorização estabelecida na Instrução Normativa do Ibama nº 05, de 09-05-2012.…

Nova redação da NR-20

Foi publicado no Diário Oficial da União do dia 10/12/2019 a Portaria ME nº 1.360, de 09-12-2019, que aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº 20 – Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis, bem como altera o Anexo II da Norma Regulamentadora nº 28 – Fiscalização e Penalidades e dá outras…

Condições mínimas de segurança, sanitárias e de conforto para motoristas profissionais

Publicado no Diário Oficial da União a Portaria ME nº 1.343, de 02-12-2019 que estabelece as condições mínimas de segurança, sanitárias e de conforto nos locais de espera, de repouso e de descanso dos motoristas profissionais de transporte rodoviário de passageiros e de cargas. Para cumprimento do disposto nesta Portaria, não é permitida a utilização…

Alteração NR-03

PUBLICADAS PORTARIAS QUE APROVAM E REGULAMENTAM NOVO TEXTO DA NORMA REGULAMENTADORA 03 – EMBARGO E INTERDIÇÃO Foram publicadas no Diário oficial da União, no dia 24/09/2019, as Portaria ME Nº 1.069, de 23-09-2019 e Portaria ME Nº 1.068, de 23-09-2019 que dispõem sobre procedimentos relativos aos embargos e interdições, aprovando e regulamentando a Norma Regulamentadora…

Alteração NR-28

PUBLICADA PORTARIA QUE ALTERA A NORMA REGULAMENTADORA 28 Foi publicada no Diário Oficial da União, no dia 24/09/2019 a Portaria ME nº 1.067, de 23/09/2019 que dispõe sobre alterações na redação da Norma Regulamentadora nº 28 – Fiscalização e Penalidades. De acordo com as disposições desta norma, fica alterado o Anexo II da Norma Regulamentadora…

Duvidas de Eventos de SST no eSocial

É muito comum após a chegada do eSocial nos últimos anos, que os profissionais ainda tenham muitas dúvidas sobre SST, principalmente quando se trata do envio dos dados ao governo. Pensando nisso, elaboramos este conteúdo pensando em propiciar a você um conhecimento mais aprofundado nas exigências do eSocial em relação a Saúde e Segurança do Trabalho.…

Novo Cronograma de Eventos de SST no eSocial.

As mudanças no cronograma eSocial vem causando uma série de dúvidas em muita gente, em especial aos empresários, gestores de RH e departamento pessoal. Porém, é importante perceber que as diversas mudanças vêm com o intuito de amenizar os possíveis impactos negativos do projeto como por exemplo, a instabilidade no envio das informações à plataforma.…

Assinatura e a guarda eletrônicas de documentos de SST.

O Ministério da Economia/Secretaria Especial de Previdência e Trabalho/Secretaria de Previdência publicou no Diário Oficial da União a Portaria nº 211, de 11-04-2019, que dispõe sobre a assinatura e a guarda eletrônicas dos documentos relacionados à segurança e saúde no trabalho. De acordo com a presente Portaria os seguintes documentos assinados eletronicamente são considerados válidos:…

Ambiente de testes estará disponível para eventos de SST

O ambiente de testes (produção restrita) será aberto para o recebimento de eventos de Segurança e Saúde no Trabalho – SST a partir do dia 18 de março. Compõem os eventos de SST a tabela de ambientes de trabalho, comunicação de acidente de trabalho, monitoramento da saúde do trabalhador, exame toxicológico do motorista profissional, condições ambientais do…

Corpo de Bombeiros de SP Publica nova I.T. de Procedimentos Administrativos

A Instrução Técnica CBMSP Nº 01, de 01-01-2019* estabelece os critérios para apresentação de processo de segurança contra incêndio das edificações e áreas de risco, atendendo ao previsto no Regulamento de Segurança contra Incêndio em edificações e áreas de risco. Esta Instrução Técnica (IT) discursa sobre procedimento de vistorias, formulário para atendimento técnico, solicitação de…

Alterações NR-07 PCMSO

Prazo do Exame Demissional O PCMSO (Programa de Controle Medico de Saúde Ocupacional) é de extrema importância para a preservação da saúde dos trabalhadores uma vez que, tem a finalidade de prevenir, rastrear e diagnosticar doenças sobretudo ocupacionais, antecipado os agravos à saúde dos profissionais, além da constatação da existência de doenças ou danos irreversíveis para com a…

Quais são as penalidades com a chegada do eSocial?

Os meses de janeiro e julho de 2018 foram de extrema importância para as empresas brasileiras e também para os contadores. Nessas datas começaram a vigorar as novas regras do eSocial, que agora é obrigatório. O não cumprimento das normas resulta em multas do eSocial. Assim, empresas menos organizadas correm sérios riscos de sofrerem multas…