Foi publicado no Diário Oficial da União do dia 11 de fevereiro de 2020, a Portaria SEPRT nº 3.733, de 10-02-2020 que aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº 18 – Segurança e Saúde no Trabalho na Indústria da Construção.
A NR-18 e seus anexos são interpretados como normas setoriais. Consideram-se setoriais as normas que regulamentam a execução do trabalho em setores ou atividades econômicos específicos.
Uma as principais mudanças foi a alteração na elaboração do PCMAT – Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção, a partir de fevereiro de 2021, as empresas devem elaborar o Programa de Gerenciamento de Riscos. O PGR deve ser elaborado por profissional legalmente habilitado em segurança do trabalho e implementado sob responsabilidade da organização.
Os seguintes itens foram excluídos da nova redação da NR-18:
- 18.26 Proteção Contra Incêndio18.29 Ordem e Limpeza18.30 Tapumes e Galerias
- 18.33 Comissão Interna de Prevenção de Acidentes CIPA nas empresas da Indústria da Construção
- 18.34 Comitês Permanentes Sobre Condições e Meio Ambiente do Trabalho na Indústria da Construção
- 18.35 Recomendações Técnicas de Procedimentos RTP
Por fim, a NR-18 entra em vigor 1 (um) ano após a data de sua publicação, no dia 11 de fevereiro de 2021. Já os itens elencados na tabela a seguir serão exigidos a partir da data de vigência da NR-18:
| Item | Prazo | Descrição |
| 18.7.2.16 | 6 meses | escavação manual de tubulão |
| 18.7.2.23 | 24 meses | fundação por meio de tubulão de ar comprimido |
| 18.8.6.7, “b” | 24 meses | escadas com degrau antiderrapante |
| 18.10.1.13 | 36 meses (novos) 48 meses (usados) | climatização de máquinas autopropelidas |
| 18.10.1.25, “b” | 24 meses (novos) 48 meses (usados) | climatização de equipamentos de guindar |
| 18.10.1.45, “f” | 24 meses | tensão de 24V em guincho coluna |
| 18.11.18, “b” | 12 meses | horímetro do elevador |
| 18.12.35, “h” | 12 meses | horímetro da PEMT |
| 18.7.2 | 24 meses | uso de contêiner de transporte de cargas de vivência |
Fonte: Sogi/Verde Ghaia
