Prazos no cronograma de implementação do eSocial estão suspensos

A Portaria SEPRT 1.419/2019 (publicada em 24/12/2019), havia estabelecido o cronograma de implementação do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). De acordo com a referida portaria, estava previsto para início de setembro/2020, a implementação para os seguintes grupos e respectivas fases: Grupo 1 Fase 5 – Eventos SST (S-2210, S-2220 e S-2240) Setembro/2020 (08/09/2020) Grupo 3 Fase 3 –…

NOVA REDAÇÃO DA NR 1

Foi publicada no Diário Oficial da União, a Portaria ME Nº 6.730, de 09-03-2020 que aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº 01 – Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais. O novo texto estabelece um Programa de Gerenciamento de Riscos – PGR, devendo este ser implementado por estabelecimento da empresa, baseando-se nos riscos…

APROVADA NOVA REDAÇÃO DA NR-07

Foi publicada no Diário Oficial da União do dia 13-03-2020, seção I, página 15, a Portaria ME Nº 6.734, de 09-03-2020, no qual aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº 07 – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO. Conforme a tipificação estabelecida na tabela da Portaria, a NR 07 é classificada…

APROVADA A NOVA REDAÇÃO DA NR-18

Foi publicado no Diário Oficial da União do dia 11 de fevereiro de 2020, a Portaria SEPRT nº 3.733, de 10-02-2020 que aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº 18 –  Segurança e Saúde no Trabalho na Indústria da Construção. A NR-18 e seus anexos são interpretados como normas setoriais. Consideram-se setoriais as normas…