Alteração NR-03

PUBLICADAS PORTARIAS QUE APROVAM E REGULAMENTAM NOVO TEXTO DA NORMA REGULAMENTADORA 03 – EMBARGO E INTERDIÇÃO Foram publicadas no Diário oficial da União, no dia 24/09/2019, as Portaria ME Nº 1.069, de 23-09-2019 e Portaria ME Nº 1.068, de 23-09-2019 que dispõem sobre procedimentos relativos aos embargos e interdições, aprovando e regulamentando a Norma Regulamentadora…

Alteração NR-28

PUBLICADA PORTARIA QUE ALTERA A NORMA REGULAMENTADORA 28 Foi publicada no Diário Oficial da União, no dia 24/09/2019 a Portaria ME nº 1.067, de 23/09/2019 que dispõe sobre alterações na redação da Norma Regulamentadora nº 28 – Fiscalização e Penalidades. De acordo com as disposições desta norma, fica alterado o Anexo II da Norma Regulamentadora…